Os vereadores da cidade do Rio Grande receberam na tarde do dia 13 de março os membros do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, em reunião coordenada pela vereadora Andréa Westphal – Tia Déia (PATRI), presidente da Câmara Municipal do Rio Grande.

De acordo com a presidente do Conselho, Prof. Dra. Danúbia Espíndola, o encontro teve por objetivo apresentar uma proposta de Lei Municipal para Inovação que torne o município competitivo na atração de empreendimentos que tenham como base a inovação tecnológica. A minuta apresentada é resultado de um trabalho colaborativo entre academia, empresários e poder público, e busca ser um mecanismo de incentivo as empresas e ambientes de inovação possibilitando entre outras vantagens a redução de impostos para empresas de base tecnológica que pretendam se instalar no município.

Danúbia justifica a proposta comparando com alíquotas de municípios vizinhos, onde os percentuais praticados são menores que em Rio Grande. Ela amplia sua explicação afirmando e defendendo que, no mínimo, é necessária uma equiparação com outros municípios a fim de tornar Rio Grande competitiva.

A presidente ainda mencionou que Rio Grande possui uma capacidade instalada em termos expertise humano, através de Universidades, Institutos Tecnológicos, Parque Tecnológico e Incubadora de Empresas e uma região geográfica com potencial logístico comparado aos principais players mundiais em desenvolvimento costeiro e oceânico. Com isto o município tem tudo para se tornar um polo tecnológico referência no estado e país, gerando emprego, renda e agregando valor a matérias primas aqui existentes, como já ocorre em Santa Catarina. “O Estado Catarinense tem sido visto como o Vale do Silício Nacional e Rio Grande possui os mesmos recursos. Temos que viabilizar o desenvolvimento através de mecanismos legais como este tipo de proposta. Atualmente, a arrecadação catarinense é predominantemente da área de TI e inovação e não do turismo, como muitos pensam. O Conselho está no quarto mandato e já passou do momento de colocarmos em prática estes mecanismos para colhermos os frutos futuros destes incentivos a ciência, tecnologia e inovação”, salientou Danúbia Espíndola.

Também estiveram presentes o vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande, Prof. Dr. Danilo Giroldo responsável pela coordenação do GT de elaboração da proposta e representantes da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação, Emprego e Renda, os quais aproveitaram para sanar algumas dúvidas dos vereadores.

Após a análise por parte dos parlamentares, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores mostrando que a Casa está convicta do teor e dos benefícios que podem advir da implementação da nova legislação.

Lei 8336 - Estabelece medidas de inovação e cria Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Lei 8338 - Cria Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Entrevista Câmara Comunidade: "Ciência, tecnologia e inovação" - BLOCO 1

Entrevista Câmara Comunidade: "Ciência, tecnologia e inovação" - BLOCO 2